Características de personalidade alemão

O que é o liberalismo?

2019.11.06 06:33 bicto O que é o liberalismo?


O que é o liberalismo?
O que é o liberalismo? Em que medida é possível encontrar características constantes num movimento de ideias e de iniciativas práticas que se desenvolve no curso de três séculos e frequentemente apresenta, na mesma época, tendências bastante diversas?
Merquior se propõe essa questão inicial e lhe dá uma resposta afirmativa. O liberalismo não é uma expressão oca mas, dentro de suas variações de época e de escolas, mantém-se, embora em proporções diferenciadas, fiel à sustentação de quatro liberdades fundamentais. São elas: (1) liberdade (negativa) de não sofrer interferências arbitrárias; (2) liberdade (positiva) de participar nos assuntos públicos; (3) liberdade (interior) de consciência e crenças e (4) liberdade (pessoal) para o autodesenvolvimento de cada indivíduo.Essas quatro liberdades constarão sempre, ainda que em doses diferentes e, algumas vezes, de forma mais implícita do que explícita, do elenco histórico do pensamento liberal. Este, visto no seu conjunto, do século XVIII aos nossos dias, apresenta diferenciações, basicamente em função das características de cada época, no que diz respeito à maior ou menor ênfase dada a cada uma dessas quatro liberdades e no que se refere ao relacionamento entre o indivíduo, a sociedade e o Estado. Por outro lado, o pensamento liberal, também contemplado no seu conjunto, reflete as tendências predominantes nas culturas nacionais em que se desenvolve.
No que tange ao desenvolvimento histórico do liberalismo, Merquior identifica, inicialmente, um protoliberalismo, que mergulha suas raízes mais remotas na defesa medieval dos direitos e no humanismo do Renascimento.Poderia ter se referido à emergência da liberdade interior, com Sócrates e Platão, e dos direitos universais do homem, com os estoicos. Em seguida, Merquior diferencia seis principais correntes no liberalismo: o liberalismo clássico, o conservador, o novo liberalismo, o neoliberalismo, o neocontratualismo e o liberalismo sociológico.
No que concerne às escolas do pensamento liberal, influenciadas pelas características das principais culturas nacionais em que se desenvolveu, Merquior distingue três linhas. A escola inglesa, de Hobbes e Locke a Bentham e Mill, para a qual a liberdade é principalmente a independência pessoal. A escola francesa, a partir de Rousseau, para a qual a liberdade é, fundamentalmente, autogoverno. E a escola alemã que, com base em Humboldt, encontra a essência da liberdade na autorrealização pessoal.
Raízes do liberalismo
Em última análise, segundo Merquior, o cristianismo, de um modo geral e, particularmente, a Reforma e a Revolução Francesa, constituem os fundamentos a partir dos quais se desenvolve o liberalismo.
As raízes mais remotas do liberalismo podem ser encontradas no pensamento medieval, com Marcilio de Padua (1275-1343) e seu Defensor Pacis (1324) introduzindo o requisito de consentimento dos governados, para a legitimidade dos governos. Ockham (1300-1349), Francisco Suárez (1548-1617), Hugo Grotius (1583-1645) e Johann Althusius (m. 1638) são importantes precursores de muitos dos aspectos do liberalismo. Modernamente, deve-se a John Locke, com seu Second Treatise on Government (1659) a implantação das bases do pensamento liberal.
Merquior reconhece, entre os antecedentes remotos, a influência do conciliarismo eclesiástico na configuração do pensamento constitucionalista. Faltou-lhe referir, como precedentemente mencionado, o legado grego em matéria de liberdade interior, um dos fundamentos do pensamento liberal e, por outro lado, o mesmo legado grego na construção da democracia, como regime político. Haveria que acrescentar a relevante contribuição dos estoicos, precedendo o cristianismo no entendimento da dignidade universal do homem, independentemente de sua cidadania e condição social.
Sem embargo de suas raízes remotas, o liberalismo, como movimento de ideias e de práticas societais, procede da Ilustração. Esta, em última análise, levantou a problemática fundamental da relação homem-sociedade-Estado, que é, por um lado, a exigência da liberdade, tanto negativa, no sentido de não coerção, quanto positiva, no sentido da participação pública. Por outro lado, a exigência da racionalidade pública, opondo-se às modalidades populistas e clientelistas da democracia. O século XVIII oscilou, por isso, entre os direitos públicos da cidadania, enfatizados pela Revolução Francesa, e as exigências de racionalidade pública, enfatizadas pelo chamado “despotismo esclarecido” – de Frederico, o Grande ou do Marquês de Pombal – que, não tendo sido efetivamente despótico, mereceria a denominação de autoritarismo esclarecido.
Liberalismo clássico – 1780-1860
O liberalismo clássico é uma reflexão sobre as condições de formação e de legitimidade do Estado e uma defesa das liberdades negativa e positiva, ante o governo e no âmbito do Estado. Hobbes sustenta que a preservação da incolumidade das pessoas e de seus direitos básicos conduz à delegação de todo o poder ao príncipe, como administrador desses valores. Locke contrapõe, no contrato social básico, a exigência do consentimento dos governados, como condição de legitimidade do poder.
Os whigs, primeiro partido organizado de tendência liberal, incorporam as exigências de consentimento, de Locke, moderando-as com algo de Hobbes, na preservação da autoridade do príncipe.
O liberalismo clássico produzirá um brilhante elenco de pensadores: Benjamin Constant e Alexis de Tocqueville, na França; John Stuart Mill, na Inglaterra; Giuseppe Mazzini, na Itália; Alexander Herzen, na Rússia. Locke, moderadamente influente na Glorious Revolution, será decisivamente influente na formação do pensamento liberal da Independência americana.

Liberalismo conservador
Os excessos da Revolução Francesa, quer no populismo de Marat e Danton, quer no jacobismo de Robespierre e do Terror, culminando no imperialismo autoritário de Napoleão, levam o pensamento liberal de fins do século XVIII e primeira metade do XIX a uma reação conservadora. É preciso proteger a sociedade das oscilações entre um populismo irresponsável e um dogmatismo repressivo. Edmund Burke (1729-1797), com sua crítica da Revolução Francesa dá o tom do liberalismo conservador. Será seguido, na Inglaterra, por Thomas Macaulay (1800-1859), John Dalberg, barão Acton (1834-1902), Walter Bagehot (1826-1877), o grande editor do Economist desde 1861 até seu falecimento, e pelo evolucionismo social-darwinista de Herbert Spencer (1820-1903). Na França, o liberalismo conservador será introduzido por François-René de Chateaubriand (1768-1848). O liberalismo francês de tendência conservadora distinguirá, na grande revolução, seu momento positivo, 1789, do negativo, 1793. Com variantes vinculadas às vicissitudes políticas da França, são inseríveis na categoria do liberalismo conservador personalidades como Michelet (1798-1874), que apoiará o Segundo Império, Rémusat (1797-1875), que apoiará Thiers, mas manterá sua preferência por uma monarquia constitucional, Edgard Quinet (1803-1875), que sustentará um liberalismo sem reivindicações de classe, e Ernest Renan (1823-1892), que defenderá um liberalismo não democrático.
O quarto capítulo de O Liberalismo – Antigo e Moderno, que aborda o liberalismo conservador, inclui uma seção tratando de uma particular vertente desse liberalismo, sob a denominação de liberalismo de construção nacional, analisando a obra e as atividades públicas de dois eminentes pensadores argentinos: Domingo Faustino Sarmiento (1811-1888) e Juan Bautista Alberdi (1810-1884).
Sarmiento, herdeiro das preocupações da Ilustração, no tocante à compatibilização entre as liberdades negativas e positivas do cidadão e o imperativo de racionalidade pública, mostra como a condição dessa compatibilização é a universalização da educação popular, através da escola pública. Em seu clássico, Facundo, Civilización y Barbarie (1845) coloca-se decisivamente a favor daquela, contra o caudilhismo rural. Alberdi se defronta com uma Argentina invadida por imensas ondas migratórias e se preocupa em salvaguardar a nacionalidade, denegando direitos políticos aos imigrantes. Natalio Botana, citado por Merquior, define Alberdi como o Edmund Burke da imigração europeia. Sua proposta é a de uma modernização conservadora, que favorece a industrialização e o progresso, em condições que protejam a república da irracionalidade das massas e da desnacionalização dos imigrantes.
Constitui uma valiosa inovação, por parte de Merquior, ter superado o preconceito de restringir a discussão das grandes ideias públicas, ao universo euro-norte-americano, introduzindo, em sua grande obra, uma fina análise de Sarmiento e Alberdi. É de lamentar-se, por outro lado, que essa lúcida e despreconceituosa abertura não tenha incluído referências fundamentais ao liberalismo mexicano, com Benito Juárez e o liberalismo conservador-progressista de Porfirio Díaz, não tenha contemplado o liberalismo brasileiro, de Antonio Carlos de Andrade a Ruy Barbosa, nem o pensamento e a atuação chilenos, no extraordinário esforço de nation-building de Diego Portales.
O estudo do liberalismo conservador de Merquior se encerra com uma análise do pensamento alemão, vinculado à ideia do Rechtsstaat, incluindo uma penetrante discussão de Max Weber. A essa análise se seguem outras duas, abordando o pensamento de Benedetto Croce na Itália e de José Ortega y Gasset, na Espanha.
O pensamento alemão é pautado por duas grandes linhas; o conceito de Wilhelm von Humboldt sobre os limites do Estado, visto como “guarda noturno” das liberdades cívicas e o conceito de Kant sobre a autocultivação, como supremo objetivo da pessoa, requerendo apropriada tutela do Estado.
Avulta, nesse pensamento, a figura de Max Weber (1864-1920), que combina, admiravelmente, a tradição historicista germânica com as exigências, tingidas de positivismo, de uma sociologia científica. Dentro dessa perspectiva, Weber se dá conta de que o processo de modernização consiste numa expansão da racionalidade instrumental, cujo agente social é a burocracia. As sociedades modernas se defrontam, assim, com um duplo perigo: o despotismo burocrático e, na contestação a este, o do autoritarismo carismático. Para superar esse duplo risco Weber enfatiza a necessidade do parlamentarismo como forma democrático-racional de seleção de lideranças políticas.
Benedetto Croce (1866-1952) é outra figura eminente analisada por Merquior. Croce, a partir de um profundo historicismo (que resgata a figura de Giambattista Vico) sustenta um liberalismo como exigência moral, em oposição ao liberalismo econômico do utilitarismo. A grande contribuição de Croce foi a identificação, no processo histórico, de um crescimento cumulativo, embora não linear nem ininterrupto, da liberdade. Esse compromisso com a liberdade, como exigência moral, mas também como tendência evolutiva da história, levou Croce a uma consistente posição antifascista.
A análise do pensamento de Ortega (1883-1955) encerra a discussão, por Merquior, das grandes personalidades do liberalismo conservador. Ortega se defronta com exigências contraditórias. Por um lado, seu profundo liberalismo, como decorrência necessária de seu abrangente humanismo. Por outro lado, sua crítica ao homem-massa, não entendido como membro do proletariado, mas
como um tipo psicocultural, que se encontra em todas as classes sociais, consistente no homem sem ideais superiores, que se esgota na busca do bem-estar.
O liberalismo de Ortega o leva a apoiar os esforços iniciais da República e a se opor, concomitantemente, ao franquismo e ao comunismo. O elitismo psicocultural de Ortega o conduz, a meu ver, a uma modalidade própria de liberalismo conservador, que se poderia definir como uma sustentação universal das liberdades negativas e uma abordagem seletivamente meritocrática para as liberdades positivas. Escapou à análise merquioriana esse aspecto do pensamento de Ortega, que me parece extremamente relevante.
Concluindo sua magistral discussão do liberalismo de seu momento clássico ao conservador, Merquior diferencia, no processo, cinco principais expressões: (1) os direitos naturais, com Locke e Paine; (2) o humanismo cívico, de Jefferson e Mazzini; (3) o das etapas históricas, com Smith e Constant; (4) o utilitarismo, com Bentham e Mill; (5) o sociologismo histórico, com Tocqueville.
O liberalismo é um processo que parte do whiguismo, como mera demanda de liberdade religiosa e governo constitucional, para atingir a democracia. Os excessos desta preocupam os liberais conservadores, que querem moderar a democracia e se constituem em neo-whigs.
Daí resultam em três modalidades de liberalismo: (1) o idioma burkeano, de Macauley, Maine, Alberdi, Renan, Acton; (2) a linguagem darwinista, de Spencer; (3) o historicismo, com suas implicações elitistas, de Weber e de Ortega.

O novo liberalismo
Albert Dicey, citado por Merquior, observa que o reformismo legal, na Inglaterra, teve duas fases no século XIX. A primeira, de 1825 a 1870, encaminhou-se para defender e expandir a independência individual. A segunda, de 1870 em diante, teve por objetivo a justiça social.
O novo liberalismo, do fim do século passado em diante, teve um forte cunho social, tornando-se um social-liberalismo. A grande figura britânica, nessa linha de pensamento, foi Thomas Hill Green (1836-1882). A partir de um hegelianismo kantiano, Green sustenta a necessidade de, mantendo-se o princípio da liberdade, liberdade de qualquer coerção, encaminhar-se para a liberdade positiva, para assegurar a todos os homens a plenitude de seu autodesenvolvimento – a Bildung dos alemães. O objetivo da ação pública deve ser o da melhoria social. Isto significa agregar, à defesa dos direitos individuais, a exigência de igualdade de oportunidades e de uma ética comunitária. John Hobson (1854-1940) e Leonard Hobhouse (1864-1929) prosseguem na linha de Green. Hobhouse insiste na exigência de liberdade positiva. Hobson se tornará famoso com seu Imperialism, de 1902, atribuindo este à excessiva acumulação de riquezas e poupança, que passam a exigir a conquista coercitiva de novos mercados.
As ideias de Green foram mantidas e postas em prática por William Beveridge (1879-1963). A partir do Reform Club, em 1942, Beveridge elabora os “Estatutos Originários” do estado de bem-estar social britânico.O liberalismo social assumiu, na França, a forma do republicanismo. O que estava em jogo era a reconstrução das instituições depois da derrocada do Segundo Império, sem incidir no populismo da Comuna, nem no retorno ao monarquismo conservador. As ideias básicas do movimento são lançadas por Claude Nicolet em L’idée Républicaine en France, de 1870. O liberalismo social, na França, se subdivide em diversas modalidades: neogirondinos, com Quinet; neodantonistas, com Michelet e Victor Hugo; republicanos positivistas, com Jules Ferry e Gambetta, e republicanos espiritualistas, com Charles Renouvier.
O liberalismo social, na França, tomou a defesa de Dreyfus. Seus expoentes mais recentes foram Émile Durkheim (1858-1917) e Leon Duguit (1859-1925). A expressão final dessa tendência adquire, com Alain (Émile Chartier, 1868-1951) um sentido super-individualista, beirando o anarquismo. Alain será extremamente influente na formação do pensamento de Sartre, de Simone Weil e de Raymond Aron. Essa tendência, com coloração mais social, será mantida por
Albert Camus (1913-1960) em seus romances. O liberalismo social tem importantes defensores, na Itália, com Piero Gobetti (1901-1926), antifascista, numa posição de social-liberalismo idealista, baseado nas massas e Cario Roselli (1899-1937), que busca um socialismo democrático, liberado do marxismo. Na Espanha, com Salvador de Madariaga (1886-1978), dentro de uma visão organicista da democracia.
Na Alemanha, o liberalismo social se identifica com o apoio à República de Weimar. Seu mais eminente expoente será Hans Kelsen (1881-1973). Em seu trabalho de 1920 Sobre a Essência e o Valor da Democracia, o eminente jurista sustenta que a essência desta consiste na autonomia da geração da norma, em condições de pluralismo político.
Os Estados Unidos dão uma relevante contribuição ao liberalismo social com Woodrow Wilson (1856-1924) e seu programa da “New Freedom” e John Dewey (1859-1952), com sua ênfase sobre a educação.
Mais recentemente, os britânicos dão nova importante contribuição ao socialliberalismo, com Keynes (1883-1945) e o romancista George Orwell (1903-1950). Karl Popper, de tendência conservadora e perspectiva neopositivista, desenvolve, em termos antiestatistas, uma preocupação com a superação da miséria. Seu famoso dito: “minimizem a miséria, em vez de tentar maximizar a felicidade”. Dentro dessa linha, destaca-se a importância intelectual de Sir Isaiah Berlin, cujo Two Concepts of Liberty, de 1958, diferenciando a liberdade negativa da positiva, salienta o imperativo de perseguir objetivos racionais, evitando todas as formas de autoritarismo.
Neoliberalismo
Enquanto o que Merquior designa de “New Liberalism” se caracteriza pela impregnação da preocupação social no pensamento liberal, o neoliberalismo toma sentido oposto, constituindo uma dura crítica do paternalismo estatal. Von Mises (1881-1933) com seu libelo Socialismo, de 1922, denunciando os abusos da regulação social, Von Hayek (1899-1992) sustentando um liberalismo de mercado, em condições de governo mínimo, juntamente com Milton Friedman (1912-2006) e sua irrestrita defesa do mercado, marcam a linha extremamente conservadora do neoliberalismo.
O neoliberalismo retoma a temática individualista do liberalismo clássico, dentro da postura do liberalismo conservador de Burke, Macauley e Bagehot. E conhecida a grande influência exercida por essa linha de pensamento na política contemporânea, a partir de Thatcher, na Grã-Bretanha, e de Reagan, nos Estados Unidos, irradiando-se para o restante do mundo, notadamente em muitos países do Terceiro Mundo. O fato de governos economicamente neoliberais, ainda que frequentemente fundados num autoritarismo político, terem conquistado, no Sudeste Asiático e em países latino-americanos, como o Chile de Pinochet (numa orientação continuada pelo governo democrático de Patricio Aylwin) e o México, importantes êxitos econômicos, conferiu à ideologia neoliberal uma grande audiência.
Merquior analisa, com muita competência, as principais personalidades do pensamento neoliberal. É de lastimar-se que não tenha introduzido as necessárias qualificações, no tocante à diferenciação que importa fazer, entre a comprovada validade de uma economia de mercado, dinamizada pela empresa privada, como condição de boa alocação e gestão de recursos, dos aspectos puramente ideológicos do neoliberalismo, demonizando o Estado e, por conta de sua desmontagem, instaurando a lei da selva em sociedades cuja estabilização se devera aos sadios efeitos do Welfare State.
Liberalismo sociológico
O quinto e último capítulo do livro de Merquior contém duas seções finais. Uma tratando do que se poderia denominar de “liberalismo sociológico”, que consiste, fundamentalmente, numa análise crítica do pensamento de Raymond Aron e de Ralf Dahrendorf. A outra, abordando o neocontratualismo de Rawls, Nozick e Bobbio.
Em sentido estrito, não se pode falar de liberalismo sociológico em relação a Aron e a Dahrendorf. Tal denominação só teria sentido aplicada ao liberalismo de Spencer e de Durkheim. Aquele, por seu determinismo evolucionista. Este, por seu determinismo social. Aron e Dahrendorf são eminentes sociólogos e convictos liberais. Em ambos o liberalismo não decorre de postulados sociológicos ainda que, certamente, a condição de competentes sociólogos os leve a superar os aspectos meramente ideológicos de várias modalidades de liberalismo, tanto de esquerda quanto de direita.
Aron (1905-1983), tão multifacético como Merquior – que sobre este emitiu a famosa frase “ce garçon a tout lu” – sustenta um liberalismo moderadamente conservador, na relação indivíduo-sociedade-Estado, enfatizando as liberdades negativas e a relevância do mercado. Por outro lado, tem consciência da necessidade de uma prudente regulação, pelo Estado, das relações econômicas (medidas anticíclicas) e sociais (igualdade de oportunidades e proteção de setores carentes). Sua militante denúncia das falácias do comunismo e dos populismos de esquerda lhe valeram, durante largo anos, a hostilidade da maioria dos membros da intelligentzia. Sua extraordinária honestidade intelectual, sua enorme competência e excepcional lucidez acabaram lhe conquistando a admiração geral de todos os intelectuais sérios, ainda antes de o colapso do comunismo no Leste Europeu e na União Soviética confirmar, historicamente, a procedência de suas críticas.
A análise de Aron, por Merquior, se concentra, sobretudo, na sua obra histórico-sociológica e menos nas suas concepções a respeito do liberalismo, estas predominantemente veiculadas através de sua ampla contribuição ao jornalismo. Ralf Dahrendorf (1929-2009) compartilha, com Aron, a análise da sociedade industrial contemporânea e estuda os conflitos que lhe são próprios.
Particularmente importante, a esse respeito, é seu livro The Modern Social Conflict (1988). Mostra Dahrendorf como, na contemporânea sociedade industrial (tornando-se pós-industrial), os conflitos de classe, ao estilo do século XIX, foram superados por outro tipo de conflito. As diferenciações de classe ficaram extremamente reduzidas pela universalização da educação e de um estilo de classe média para, praticamente, toda a população. Formou-se, assim, um amplo estrato de assalariados, tanto de blue como de white collars. O próprio empresariado, sem embargo de seus proventos e poder decisório, decorrentes do capital, participa desse estrato como executivo das empresas. O novo conflito social, nas sociedades contemporâneas avançadas, é o conflito entre “provisões” e “titularidades”. A legislação social e os acordos sindicais conferem “titularidades”, independentemente de específicas “provisões” para atendê-las, ocasionando, assim, frequentemente, conflitos entre direitos adquiridos e meios para dar-lhes atendimento. Os atuais debates no Brasil, em torno das aposentadorias, são uma boa ilustração desta questão. Esse tipo de conflito suscita dois movimentos sociopolíticos opostos. De um lado, a classe majoritária (o amplo assalariado), com as demandas de suas titularidades. De outro lado, os “thatcheritas”, ciosos da proteção das provisões disponíveis, impondo disciplina às titularidades.
Nesse quadro, Dahrendorf, como Aron, preconizam um liberalismo radical, que assegure um sadio equilíbrio entre provisões e titularidades.

Os neocontratualistas
John Rawls (1921-2002) conquistou fama tardiamente, com seu livro ATheory of Justice (1971). Retomando a tese do contrato social, Rawls assinala que o que está realmente em jogo não é tanto a questão da legitimidade do poder, de que se ocupavam os utilitaristas, mas as regras de justiça. O contrato social de Rawls é expressamente hipotético. Trata-se de saber o que pessoas racionais contratariam se, ignorando os recursos de cada qual e o lugar que lhes fosse dado ocupar na sociedade, tivessem de estabelecer as regras de justiça. Segundo Rawls, tal situação conduziria à adoção de dois princípios: (1) cada qual deve ter igual direito ao máximo de liberdade compatível com a liberdade dos demais; (2) desigualdades sociais podem ser admitidas, sempre que beneficiem os menos favorecidos membros da sociedade. Tais posições conduzem Rawls a um social-liberalismo.
Robert Nozick (1938-2002), em seu Anarchy, State and Utopia (1974) adota posições divergentes, sustentando, também a partir de premissas neocontratualistas, a necessidade de minimização do Estado, que o inserem na linha do neoliberalismo.
Norberto Bobbio (1909-2004), uma das maiores figuras intelectuais de nosso tempo, se preocupa com o futuro da democracia e com o tipo de boa sociedade e de bom governo realisticamente realizáveis. Seu livro Estado, Governo e Sociedade (1955) é, possivelmente, o melhor compêndio contemporâneo de teoria política.
Segundo Bobbio o bom Estado deve apresentar cinco características básicas: (1) inserir-se num contexto poliárquico; (2) conter limitações de poder; (3) assegurar aos cidadãos participação na adoção de normas; (4) dispor de procedimentos democráticos para a eleição dos líderes e (5) respeitar os direitos civis e cívicos. Como Rawls, Bobbio é um social-liberal e um democrata liberal.

Esse texto é um apêndice escrito por Hélio Jaguaribe no livro O Liberalismo: Antigo e Moderno, de José Guilherme Merquior, publicado pela editora É Realizações em 2014.
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